ENTRE COLUNAS



GOB/ RJ Sob Intervenção

Surpresa houve aos não fluminenses na intervenção determinada pelo Grão-Mestre Geral, Soberano Irmão Marcos José da Silva, no GOB/RJ. É que, tal qual na República Federativa do Brasil, onde deve a União intervir em situações especialíssimas nos Estados-Membros, justamente para manter a harmonia e a própria união, o Grande Oriente do Brasil pode, havendo motivo justo e perfeito, suspender a autonomia de um ente federado; essa suspensão, evidente, é por tempo determinado, ou seja, apenas o necessário para que a situação excepcional não mais exista e tudo volte aos eixos.
Na coluna “palavra do Grão Mestre” do GOB/RJ[1], o interventor do GOB, Irmão Eduardo Gomes de Souza, sobre o prazo de intervenção, revela: “Espero que esse período seja o mais curto possível, pois o Grão-Mestre do GOB-RJ é o Ir. Edimo Muniz Pinho, que foi legal e legitimamente eleito pelo Povo Maçônico Fluminense. Gostaria de deixar bem claro que interventor ou interino não é Grão-Mestre, pois esse honroso cargo é preenchido pela vontade dos maçons, e não por intervenção, interinidade ou lide jurídica. O verdadeiro Grão-Mestre é aquele que recebe nas urnas a confiança e o apoio da maioria dos maçons”. E sobre o que teria justificado o ato incomum, aduz:  Os motivos da intervenção do GOB no GOB-RJ já são do conhecimento da grande maioria dos maçons fluminenses, mas, a título de total elucidação, esclarecemos que após um período de incertezas e situações complexas, o motivo que realmente determinou a intervenção foi uma visita do ex-Presidente da PAEL, no exercício do Grão-mestrado, a uma Loja Simbólica de uma potência espúria, não reconhecida pelo GOB, e a promessa da assinatura de um tratado com essa potência. Fato que colocou em risco as relações externas do GOB e a integridade da Federação”.
Trocando em miúdos, o que houve seria o equivalente no mundo profano a um governador de Estado-Membro visitar um país não reconhecido por Brasília e, pior, prometer com ele atar relações diplomáticas. Ora, sendo o Brasil uma Federação, é a União, ou seja, o Governo Federal, quem determina quais os países com que serão mantidas relações diplomáticas ou se reconhecerá a soberania. Não se admite, por exemplo, que o Estado do Amapá reconheça a independência do Curdistão, tampouco que o Estado do Amazonas tenha relações diplomáticas com as FARC, porque isso romperia o liame da ideia de federação. 
Entretanto, da mesma forma com que nós podemos e devemos questionar, no mundo profano, a política de relações exteriores da nossa República, na maçonaria não é diferente. Podemos e devemos analisar e estudar os fatores pelos quais se justifica reconhecer uma potência diversa das tradicionais; nada na vida é estanque, o que motiva a segregação hoje pode inexistir amanhã, e vice-versa. O que não se pode, evidente, é simplesmente ignorar a União e agir como se ela inexistisse.
No Estado do Espírito Santo desconheço obreiro regular que não seja filiado às Grandes Lojas ou ao GOB. Entretanto, há estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e São Paulo, apenas para ficar com alguns, onde novas potências surgem a cada dia. Alguém já ouviu falar do Grande Oriente Maçônico Pan-americano? Da Grande Potência Maçônica Brasileira da Maçonaria Universal Real?  Do Grande Oriente Ortodoxo do Brasil? Da Grande Maçonaria Mista da Bahia? Pois então. Essas e tantas outras surgem em velocidade espantosa, angariando simpatia de muitos que gostariam de conhecer melhor nossa Sublime Instituição. Algumas potências trabalham com homens e mulheres em suas sessões, e outras aceitam inscrições pela internet. Há outras que as próprias sessões podem ser acompanhadas via web, e que basta a leitura de alguns “livrinhos” para se chegar ao grau 33. Evidente que não podemos generalizar, e que algumas potências podem realmente pretender as mesmas coisas que o nosso GOB, mas isso só o tempo vai dizer. Não se pode esquecer, ressalto, que o Grande Oriente do Brasil foi criado em 17 de junho de 1822, é a “única potência brasileira a deter o reconhecimento primordial, secular e definitivo da Loja-Mãe da Inglaterra, inscrito entre as quatro ou cinco maiores potências maçônicas do mundo[2], e que as grandes potências nacionais tiveram origem nas nossas fileiras. Hoje é terminantemente proibido visitar Loja de Potência não reconhecida. Que assim seja.

Vladimir Polízio Júnior, é deputado federal pela ARLS Estrela do Acre, é membro da ARLS Fraternidade Guanduense.


[1]  http://gob-rj.org.br/portal/content/view/787/110/ acesso em 28/11/2012.
[2] http://www.gob.org.br/gob/index.php?option=com_content&view=article&id=272&Itemid=267, acesso em 28/11/2012

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O Bom Maçom
Sempre acreditei ser útil a qualquer pessoa, no mundo profano ou não, desfrutar de um mínimo de conhecimento sobre direitos e deveres em geral; conhecer, ainda que em passant, a legislação, sobretudo a Constituição Federal, sempre é importante.
Com relação ao maçom, o conhecimento das regras de conduta é primordial. Daí a necessidade do aprendiz, e todos nós seremos sempre aprendizes, conhecer a legislação maçônica.
Nossa legislação é fonte segura para inspirar trabalhos e estudos. Há a Constituição do Grande Oriente do Brasil, o Regulamento Geral da Federação, o Código Penal Maçônico, e tantas outras leis de importância induvidosa, disponibilizados gratuitamente aos Irmãos no  http://www.gob.org.br  que não se justifica desconhecê-los.
Recentemente ouvi na S.’.A.’.F.’.L.’. a ideia de que houvesse uma lei entre nós baseada na “ficha limpa” do mundo profano, para que se verificasse a idoneidade do crédito do candidato a ingressar nos nossos Augustos Mistérios. Argumentei que isso não seria necessário porque assim já se tem procedido nas entrevistas, e o fato de ser “mau pagador” configura a conduta prevista no art. 72, inc. X, da nossa Lei Penal, que assim preceitua:
“Art. 72 - São delitos maçônicos do 2º grau:
(...)
X - deixar de saldar dívida contraída no meio maçônico ou no mundo profano, postergando o dever de fraternidade ou prejudicando o bom conceito da Ordem.”
Logo, se nem aquele que já está na Ordem pode “deixar de saltar dívida”, quanto mais o profano candidato. E, para quem não se recorda, delitos classificados como de 2º grau importam em suspensão dos direitos maçônicos de 2 a 4 anos.
As leis penais, na verdade, funcionam com guardiãs dos nossos maiores princípios. Ou deveriam funcionar, porque a falta de conhecimento importa na não aplicação efetiva dos seus dispositivos. A harmonia entre os Irmãos, por exemplo, é condição sine qua nom da nossa Sublime Instituição. Mas será que é do conhecimento de todos os obreiros que “injuriar, caluniar ou difamar Irmão, seus familiares, autoridade maçônica ou qualquer Corpo Maçônico, ofendendo-lhe a honra ou reputação no meio maçônico ou no mundo profano”,  ou que “haver-se com falta de decoro no meio maçônico ou no mundo profano, praticando atos contrários à moral ou aos bons costumes, inclusive dar-se à embriaguez, à prática de jogo proibido ou à prática de atividade reprovável”, art. 74, incisos IX e XIII, respectivamente, são delitos de 4º grau (com penas de expulsão da Ordem a suspensão dos direitos maçônicos por 8 anos); que “discutir em recinto maçônico ou no mundo profano, matéria de natureza político-partidário-religiosa, sectarista ou racial, envolvendo o prestígio da Instituição”, ou que “promover, em Juízo profano, qualquer ação cível ou penal contra Irmão, sabendo sua qualidade e filiação do Grande Oriente do Brasil, sem o prévio procedimento conciliatório na jurisdição administrativa ou judicial maçônica”, art. 73, incisos III e XI, respectivamente, são delitos de 3º grau (com penas de suspensão dos direitos maçônicos de 5 a 7 anos); que “proceder com abuso de autoridade, ou praticar ato discricionário no exercício do cargo ou função maçônica” tipifica a conduta do art. 71, inc. III, delito de 1º grau (com sanção de suspensão dos direitos maçônicos de 6 meses a um ano e meio)? Claro que não. Isso porque poucos são os estudos nas Oficinas sobre nossos textos normativos.
A tolerância dos bons maçons tem como limite a risco real de violação à harmonia que deve pairar em nossas fileiras. Devemos conhecer nossas leis, e aplica-las no cotidiano, porque o conhecimento é a luz que nos conduz. Somente assim se caminha a passos largos na construção de templos à virtude e de masmorras ao vício.

Vladimir Polízio Júnior, da ARLS Fraternidade Guanduense, do Or. de Baixo Guandu.


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A Prova do Dano Moral

A Empresa Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda levou o nome de José Leite Cavalcante ao Sistema de Proteção ao Crédito, alegando que ele não pagara corretamente suas contas. Entretanto, conforme restou apurado ao longo do processo, não foi bem isso que aconteceu, tanto que o TJ/CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) entendeu que “Incorre em prática negligente a empresa de supermercado que autoriza a expedição de cartão de crédito da loja em favor de falsário, sem checar a veracidade dos dados fornecidos, com prejuízo ao autor cujo nome foi indevidamente utilizado, e posteriormente inscrito nos órgãos de restrição ao crédito”, e que por isso seria correta a fixação de danos morais no valor de 15 vezes o da cobrança indevida. Em outras palavras, José Leite era bom pagador, e nada havia a desabonar sua conduta na sociedade.

Inconformado, o supermercado levou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o relator, ministro Luís Felipe Salomão (Ag 1279018), sequer permitiu a rediscussão do julgado. E para tanto, destacou o ministro trechos da decisão do TJ/CE que considerou relevantes:

“A decisão do juiz de primeira instância é sábia, não merecendo quaisquer reparos.
Impende pôr em evidência a falsificação grosseira da assinatura do autor aposta na carteira de identidade apresentada pelo falsificador perante a empresa promovida, no momento da adesão à proposta de emissão do cartão HIPERCARD . fls. 26/27).
[...]
De outro lado, as provas do dano moral sofrido pelo autor são abundantes.
Avulta pela importância da certidão do CDL constante de fls. 14, que comprova a inscrição em nome do autor, por determinação da demandada. (g. n.)
Igualmente relevante a declaração da Loja Maçônica Grande Oriente, fls. 16, comunicando a rejeição do ingresso do autor, em função do cadastramento no sistema de proteção ao crédito - SPC.”

Desse julgado destaco a força conferida pelos magistrados à declaração prestada pela Loja Maçônica filiada ao GOB, de que o nome do autor daquela lide foi recusado por constar na lista de maus pagadores. Logo, é pressuposto do ingresso à maçonaria idoneidade, daí que pessoas inseridas no rol dos inadimplentes não preenchem os requisitos necessários para trabalhar na construção de templos à virtude tampouco de masmorras ao vício.

O dano moral existe pela só inclusão indevida nos organismos de restrição ao crédito. É bastante difícil, porém, a justa estimativa do seu valor. Afinal, qual o montante razoável para diminuir o sofrimento decorrente da injusta violação à honra alheia? Daí a importância, para possibilitar ao julgador a identificação de um preço para ressarcir a vítima de uma conduta ilícita, o máximo de informações. Comumente, em processos dessa natureza, são apresentadas declarações de concessionárias de veículos ou de pedidos de financiamento, por exemplo, aduzindo de que o negócio pretendido não pôde ser realizado porque havia a restrição. E o magistrado, com isso, consegue visualizar de modo mais concreto a extensão do dano sofrido.

Aqui, para provar o dissabor suportado, a vítima do dano moral apresentou ao juiz a declaração de que não fora aceito na maçonaria não porque seria uma pessoa sem virtudes, mas sim por uma inscrição indevida de seu nome junto aos órgãos de identificação dos inadimplentes. Foi essa inscrição indevida, que lançou o bom nome da vítima na lama dos devedores contumazes, que vedou sua admissão no Templo de Salomão. Esse o maior prejuízo suportado, o qual empresta a ideia da grandeza que cerca, e sempre deve cercar, quem quer que pretenda ingressar em nossas fileiras. Maçonaria é coisa séria. De todos os documentos possíveis a comprovar a quantidade de dano que lhe causou a indevida restrição ao crédito, optou por apresentar o que mais dor lhe resultou: a impossibilidade de se tornar neófito.

Vladimir Polízio Júnior


A Nossa Maçonaria é GOB

Dias atrás um ex-aluno me procurou pedindo alguns livros sobre maçonaria, porque agora “seríamos irmãos”. Conversamos e ele me contou que fizera tudo pela internet, e em menos de 3 semanas preencheu a proposta, remeteu os documentos solicitados, pagou os valores exigidos e recebeu em casa seus documentos de maçom e as apostilas de estudo. As sessões e os trabalhos aconteceriam virtualmente, e como não há Loja cadastrada em solo capixaba, nem seria preciso frequentar as sessões; por já ter concluído a faculdade, já começaria como “mestre”. Coitado. Bom rapaz, mas ficou muito triste quando contei que sua carteirinha de maçom não lhe permitiria assistir aos trabalhos de nenhuma das nossas Oficinas, tampouco teria validade na maioria das Lojas Maçônicas brasileiras.
Só recordando, existem no Brasil três potências que se reconhecem mutuamente: O GOB (Grande Oriente do Brasil), que nos estados é formado pelos Grandes Orientes Estaduais (GOB-ES, por exemplo); as Grandes Lojas, que se separaram do GOB em 1927 e que atualmente compõe a Confederação Maçônica Simbólica Brasileira (CMSB); e os Grandes Orientes Independentes, que em 1973 também se separaram do GOB, associados na Confederação Maçônica do Brasil (COMAB). Qualquer filiado dessas potências, em regra, é livre para visitar as demais, e também a qualquer loja maçônica do exterior. Em contrapartida, qualquer pessoa filiada a potência diversa não é por elas considerado “maçom”.
Essa situação é muito complicada porque os profanos em geral não conhecem das particularidades da nossa Ordem, e pensam que “maçonaria” é única. Não é, evidente. E como evitar que pessoas que poderiam fortalecer nossas fileiras se iludam com essas Lojas Virtuais, tão comumente encontradas na rede mundial de computadores? A resposta é simples, porque as Lojas das três potências acima mencionadas compõe a esmagadora maioria dos templos maçônicos no Brasil, e na medida em que interagem com a comunidade, seja por meio de sessões abertas, campanhas beneficentes, palestras ou de outras atividades, também destacam o GOB, ou a Grande Loja ou a COMAB. Não basta dizer “maçonaria”, mas sim destacar a potência a que está ligada.
A palavra “maçonaria” é de livre utilização. Qualquer pessoa, ou grupo de pessoas, bem ou mal intencionadas, pode se apropriar da ideia e fundar uma “Loja Maçônica” ou mesmo uma outra “Potência” independente. Se por um lado isso é fruto da liberdade de manifestação de consciência, o que é louvável, por outro dá azo a distorções aos princípios e fundamentos que consistem os pilares da nossa Ordem, pois relega a importância dos trabalhos no Templo, do aprendizado entre Irmãos e da convivência fraterna como meros detalhes. Meu ex-aluno, por exemplo: iniciar no grau três só porque concluiu a faculdade de direito? Fazer trabalhos de mudança de grau virtualmente, apenas para galgar graus? Desnecessidade de trabalhar em Loja porque não existem Lojas no Estado? Isso profana nossos landmarks. Uma potência desse naipe não é, nem nunca pode ser, parte da maçonaria universal. Todavia, é uma realidade que não pode ser ignorada. Por isso os profanos precisam saber que somos GOB. Meus Irmãos me reconhecem maçom, um maçom do GOB.

Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é deputado federal e membro da ARLS Fraternidade Guanduense.





A Luz e a Lei

Desde quando iniciado, o maçom recebe, ao menos simbolicamente, a luz. E assim, na medida em que os degraus são superados na Escada de Jacó, discutimos e aprendemos história, filosofia, cultura geral, sempre na busca da evolução como homens verdadeiramente livres e de bons costumes, construindo templos para a virtude e cavando masmorras ao vício. Não somos apenas uma instituição de beneficência, e sim progressista e evolucionista. Todavia, entre o início da vida maçônica e o seu cotidiano ao longo dos anos não são poucos os que se distanciam da pureza da crença de que liberdade, igualdade e fraternidade constituem, de fato, pilares fundamentais sobre os quais uma sociedade justa deve se estruturar, e que para defender o direito alheio é necessário, antes, conhecer nossas leis regentes. Temos constituições, regulamentos, códigos... será que esse emaranhado normativo, tal qual no mundo profano, não constitui amontoado de dispositivos dos quais a grande maioria sequer conhece?

Por exemplo, dispõe nossa Constituição Federal (art. 24, III) que é dever da Loja “dedicar todo empenho à instrução e ao aperfeiçoamento moral e intelectual dos membros de seu Quadro, realizando sessões de instrução sobre História, Legislação, Simbologia e Filosofia maçônicas, sem prejuízo de outros temas”, e também “prestar assistência material e moral aos membros de seu Quadro, bem como aos dependentes de membros falecidos que pertenciam ao seu Quadro, de acordo com a possibilidade da Loja e as necessidades do assistido” (no inciso IV do mesmo dispositivo). Já no Regulamento Geral da Ordem (art. 116, I), está dito que ao Venerável Mestre compete presidir as sessões, manter a ordem e não influir nas discussões. Sem medo de errar, posso asseverar que em nenhuma Loja do GOB esses preceitos são plenamente aplicados, a uma, porque são amplos, e sua efetivação ensejaria antes a limitação do alcance desses dispositivos e sua exposição multifacetária, de modo a permitir a contraposição de pontos de vista antagônicos, verdadeiras molas propulsoras da razão. Outro motivo para justificar a não abordagem de temas tão essenciais para o desenvolvimento do real espírito maçônico é o seu desconhecimento; neste caso, a falha é coletiva, e não apenas do Venerável Mestre, porque a busca pelo conhecimento não se encerra com qualquer grau ou cargo. E se os mais antigos não se fazem exemplos para os mais jovens, em quem os aprendizes e companheiros, buscarão inspiração?
Com relação ao Código Penal, muitos Irmãos desconhecem que os delitos são divididos em graus, do primeiro ao quarto, conforme a conduta praticada, e que a pena pode variar entre a suspensão por 6 meses e a expulsão. Proceder com abuso de autoridade, impedir ou frustrar o livre exercício da palavra em sessão, ou negligenciar sindicância para facilitar o ingresso na Ordem, por exemplo, são infrações mais simples, de 1º Grau. Já as condutas de desobedecer ou descumprir as leis maçônicas, de “conduzir-se no meio maçônico ou no mundo profano de modo reprovável”, de promover a desarmonia ou a rivalidade entre Irmãos, ou ainda “deixar de saldar dívida contraída no meio maçônico ou no mundo profano, postergando o dever de fraternidade ou prejudicando o bom conceito da Ordem”, constituem infrações do 2º Grau.  Prestar “falso testemunho” ou facilitar o conhecimento aos profanos dos nossos segredos são infrações típicas de 3º Grau. Como condutas graves, de 4º Grau, destaco a traição ao nosso juramento e “...falta de decoro no meio maçônico ou no mundo profano, praticando atos contrários à moral ou aos bons costumes, inclusive dar-se à embriaguez, à prática de jogo proibido ou à prática de atividade reprovável”.
É inegável que o estudo da legislação maçônica, e de todas as suas variáveis interpretativas, constitui excelente exercício de superação das vaidades e das paixões, porque não podemos imaginar mudar o mundo se há tanto a ser melhorado tão perto. O primeiro passo, creio, é ensinar nossa legislação aos nossos, para que sejam universalizados, efetivamente, quais os direitos e obrigações decorrentes da condição de maçom. Daí que ao Venerável Mestre cabe essa importante tarefa, imprescindível para a sobrevivência da maçonaria: incentivar o estudo e a discussão das nossas leis, regulamentos e constituições.

Vladimir Polízio Júnior, é membro da ARLS Fraternidade Guanduense 1396
 
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Maçom Estelionatário?

Entre nós, sabemos o procedimento para se reconhecer um maçom: palavras e toques, documento de identificação e, se necessário for, podemos verificar se as informações procedem. O problema é quando alguém se diz “maçom” para quem não é iniciado, apenas para gozar da presunção de idoneidade que gozamos na sociedade. E aí surge um problema enorme, porque os profanos desconhecem as diferenças entre as potências, e muito menos que há potências não reconhecidas: para a grande maioria, maçom é tudo igual.

No início de junho o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) enfrentou essa situação num processo. Aconteceu na bela Guaratinguetá: no Colégio Zerbine, Miltom Ramos Henrique, apresentando-se como presidente da “América Latina da Maçonaria”, e membro regular da “Grande Loja Maçônica do Egito”, ganhou a confiança dos administradores da Instituição, e em pouco mais de 6 meses causou um prejuízo de mais de R$ 100 mil. Ele “se propôs a ajudar nas atividades administrativas da empresa, de disposto a negociar junto à Receita Federal, INSS e Fundo de Garantia as dívidas pendentes, chegando até mesmo a demitir funcionários, aduzindo que tal medida se destinava a contenção de gastos. O denunciado sempre solicitava valores referentes ao pagamento das despesas, sendo que, acreditando que estava desenvolvendo as atividades propostas, a vítima entregava-lhe cártulas de cheques, as quais eram preenchidas nominalmente ao recorrente”, salientou o relator desembargador Pedro Nemim, cujo voto foi acolhido por unanimidade. Para se ter uma ideia da extensão da fraude, certa vez aduziu o estelionatário maçom que a Maçonaria doou para o Colégio 12 computadores, mais tarde se descobrindo que foram na verdade adquiridos em parcelas, e que nenhuma fora paga. Nesse processo aconteceu o óbvio, e a sentença condenatória proferida pelo Juízo Monocrático foi mantida pelo TJ/SP, entendendo adequada a pena em “01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa”, em regime semi-aberto, pela prática do crime previsto no art. 171 do Código Penal. Miltom Ramos Henrique utilizou-se da maçonaria, como disse o juiz no processo, “a fim de aumentar sua credibilidade”. Esse é um problema muito sério, o que merece detida reflexão, pois a credibilidade da nossa Ordem foi conquistada ao longo dos anos, com muito afinco e empenho dos que vieram antes de nós; um estelionatário que se diz “maçom” filiado a uma Loja da qual se pode associar pela internet é o caminho mais curto para que nossos templos e masmorras se despedacem.  

Legalmente não podemos proibir ninguém de se dizer “maçom”, tampouco de que grupos de pessoas criem suas próprias “Lojas”, ainda que não sejam reconhecidas em tratados. Todavia, é nosso dever demonstrar à sociedade que a nossa Loja faz parte de uma estrutura maior, chamada “GOB”, e incentivar que as potências reconhecidas adotem essa mesma postura. Afinal de contas, existem maçons e maçons, e o mundo profano precisa saber disso.


Vladimir Polízio Júnior, da ARLS Fraternidade Guanduense, do Oriente de Baixo Guandu/ES.

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Maçonaria é Religião?
Já abordei, neste mesmo espaço, a intensão de uma Loja do Oriente de Niterói de furtar-se ao pagamento de IPTU com base na alegação de que templos e cultos religiosos gozam de imunidade tributária. Na época, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Teori Albino Zavascki negou seguimento ao recurso especial da Loja Maçônica e a sentença do TJ/RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que afastava o caráter religioso da maçonaria, foi mantida. A Loja fluminense, desse modo, foi obrigada ao pagamento do tributo. Recentemente, esse tema voltou a ser discutido na justiça profana.
A Grande Loja Maçônica do Amazonas (GLOMAM) requereu o reconhecimento da imunidade tributária, com relação ao IPTU, aduzindo seu caráter de templo religioso, e por isso faria jus ao benefício. O juiz que primeiro conheceu desse processo entendeu procedente a pretensão, e concedeu a imunidade em favor da maçonaria. O município de Manaus apresentou recurso ao TJ/AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas), e a decisão foi reformada, reconhecendo os desembargadores que “... A imunidade é forma qualificada de não incidência, que decorre da supressão da competência impositiva sobre certos pressupostos previstos na Constituição. A maçonaria não é uma sociedade de cunho religioso e suas lojas não guardam a conotação de templo contida no texto constitucional, não fazendo jus, portanto, à imunidade prevista no art. 150, inc. VI, b, da Constituição Federal. Não se pode admitir que a maçonaria possa estar enquadrada na alínea b do dispositivo legal acima referido (templo de qualquer culto), pois no concernente a religiosidade de seus membros impõe o mais absoluto respeito às opiniões e crenças de cada um, proibindo qualquer discussão a respeito de religião ou política em suas lojas. (...) Considera-se a prática maçom uma ideologia de vida e não uma religião, haja vista inexistir dogmas ou credo a ser seguido por seus membros”.
 Nova irresignação, agora pela Maçonaria, levou o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do RE 632800/AM. Nesse Recurso Extraordinário, nossos Irmãos amazônicos procuraram convencer os ministros daquela Corte de que maçonaria seria entidade religiosa, sendo desse modo de direito o não recolhimento de qualquer tributo municipal sobre a propriedade urbana. A ministra relatora, Carmem Lúcia, contudo, entendeu irretocável a decisão guerreada, porque para enfrentá-la deveriam ser revolvidas provas, o que é vedado em recursos dessa natureza. Mantida, pois, a decisão do Tribunal Amazonense.
 A questão que suscita detida reflexão sobre esses processos judiciais é que vai chegar o dia em que a Justiça vai reconhecer caráter religioso na maçonaria. No Amazonas, esse foi o entendimento do juízo monocrático, e não são poucos os magistrados que comungam desse pensamento. Daí a dúvida surge: é bom para o crescimento e desenvolvimento da nossa Sublime Instituição ser avaliada no mundo profano com regular frequência sobre esse landmark, considerando que desde sempre, ao menos no GOB, aprendemos que “A Maçonaria é uma instituição essencialmente iniciática, filosófica, filantrópica, progressista e evolucionista, cujos fins supremos são: Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (caput do Art. 1º da nossa Constituição Federal) e não se confunde com religião?
Vladimir Polízio Júnior
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Novo Parlamento Maçônico
Nas últimas semanas tem sido forte a movimentação de deputados da SAFL na articulação de dois temas que demandam detida reflexão. O primeiro deles é no que toca a quantidade de deputados federais, e a ideia de alguns pares é limitar a eleição de parlamentares a Lojas que tenham um determinado número de obreiros ativos em seus quadros. O outro assunto é a instituição de uma segunda casa legislativa no âmbito do GOB, algo semelhante ao que é o Senado no mundo profano, com o objetivo de assegurar a igualdade entre os orientes estaduais.
Bem, dispõe o art. 35 da nossa Constituição que “O Poder Legislativo do Grande Oriente do Brasil é exercido pela Assembléia Federal Legislativa, que tem o tratamento de Soberana”, esclarecendo no artigo seguinte que “A Soberana Assembléia Federal Legislativa compõe-se de Deputados Federais eleitos por voto direto dos Maçons de Lojas da Federação, para um mandato de quatro anos, permitidas reeleições”. Com o devido respeito a opiniões contrárias, parece-me que nenhum impedimento existe para que se discuta, e eventualmente seja aprovado, um Senado no GOB, porque seria outra casa de leis componente do Poder Legislativo, funcionando como um desdobramento das atribuições hoje concentradas na SAFL.
Com relação à restrição de deputados apenas para algumas Lojas, por mais que possam surgir argumentos até muito lúcidos na defesa dessa tese, ela esbarra no que se costuma dizer, no mundo profano, na intangibilidade da norma posta no art. 36 da nossa Constituição. É a chamada “cláusula pétrea”, a qual nem mesmo por emenda pode ser alterada, porque se trata de um direito líquido e certo, decorrente do próprio princípio da ideia de federação, explicitada no art. 3º da nossa Carta Constitutiva, que diz: “O Grande Oriente do Brasil, constituído como Federação indissolúvel dos Grandes Orientes dos Estados e do Distrito Federal, das Lojas Maçônicas Simbólicas e dos Triângulos, fundado em 17 de junho de 1822...”.
Desse modo, qualquer tentativa de se reduzir a participação das Lojas, por mais diminutas de obreiros que sejam, viola princípio fundamental sob o qual se finca a Federação.  Por isso dizer que tais garantias não podem ser modificadas, a não ser que surja uma nova ordem jurídica em nosso meio, uma nova Constituição, mas aí é outra história.
Atualmente, somos mais de 800 deputados federais, o que dificulta até mesmo os trabalhos parlamentares. Entretanto, quiçá a solução seja mais relacionada na organização interna da SAFL que na própria quantidade de membros, porque todos foram regulamente eleitos em suas Lojas, sejam grandes ou pequenas oficinas, e dispõe o direito subjetivo de compor o Parlamento. Na verdade, muito deve nos orgulhar um Parlamento repleto de Irmãos dos quatro cantos do Brasil, porque revela o crescimento da maçonaria em geral e do GOB em particular, na incessante busca de sempre incentivar a propagação dos nossos postulados universais, dos quais destaco a busca “pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social da humanidade, por meio do cumprimento inflexível do dever, da prática desinteressada da beneficência e da investigação constante da verdade”.
A criação de um Senado no âmbito da maçonaria, com atribuições específicas, poderia inclusive contar com a presença de membros natos, como ex-presidentes da SAFL ou Grão mestres, por exemplo. De qualquer forma, dos dois temas em ebulição no Parlamento, é este o único que não macula nenhum princípio fundamental, tampouco dispositivo imutável.
Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é deputado federal e membro da ARLS Fraternidade Guanduense, Oriente de Baixo Guandu.

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Justiça profana reconhece, mais uma vez, que maçonaria não é religião

Com a alegação de que, “a partir de suas origens, com influência nas lendas de ISIS e OSIRIS, ao culto a mitra, à Ordem dos Templários, a Fraternidade Rosa Cruz e o templo Bíblico de Salomão, cujos estatutos têm por objetivo e finalidade o aperfeiçoamento da moral e espiritual dos homens sem distinção de raça e credo”, a Loja Maçônica Padre Miguelito, do Oriente de Natal, pleiteou na Justiça profana o direito assegurado pela Constituição Federal, no seu art. 150, VI, ‘b’, que impossibilita a instituição de impostos sobre “templos de qualquer culto”.
Nunca é demais lembrar que as leis maçônicas atestam categoricamente que maçonaria não é religião. No nosso endereço eletrônico (www.gob.org.br) é dito, para esclarecer aos curiosos profanos, que somos uma Instituição religiosa, pois reconhecemos “a existência de um único princípio criador, regulador, absoluto, supremo e infinito”, o qual denominamos “GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO”, o que em hipótese alguma pode ser confundido com religião. “A Maçonaria não é uma religião. É uma sociedade que tem por objetivo unir os homens entre si. União recíproca, no sentido mais amplo e elevado do termo. E nesse seu esforço de união dos homens, admite em seu seio pessoas de todos os credos religiosos sem nenhuma distinção.” Eu mesmo sou católico e conheço valorosos Irmãos espíritas, luteranos, batistas, budistas, agnósticos.
O pedido dos Irmãos da Padre Miguelito não foi acolhido pelo juiz que primeiro analisou o caso. Inconformados, houve recurso ao TJ/RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), que por unanimidade reconheceu descaber imunidade tributária, pois as atividades desenvolvidas pela maçonaria não caracterizavam as hipóteses previstas pelo texto constitucional: “Em relação a imunidade tributária, a entidade alega que não se pode instituir tributos sobre imóveis que abrigam templos de qualquer culto, conforme previsto no art. 150, VI, CF. O art. 5º, da VI, da CF é expresso em assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e que uma das formas que o Estado estabelecera para não criar embaraços à prática religiosa fora outorgar imunidade aos templos onde se realizem os respectivos cultos. Assim, a Constituição Federal, em nome da liberdade religiosa, concedeu imunidade aos templos onde haja vista a prática de culto (...). Sendo assim, é forçoso concluir que não pode haver reconhecimento da imunidade tributária à maçonaria na medida em que esse tipo de associação não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no dispositivo constitucional”. Ainda irresignados, manejaram os obreiros recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), também sem sucesso.
Sempre defendi a liberdade de expressão, e abomino a ideia de se cercear o pensamento, fonte irrefragável de evolução da sociedade. Nossa Ordem, que floresceu com os iluministas de 1789, tem como landmark esse compromisso com a investigação da verdade. Todavia, me preocupa a quantidade de processos no mundo profano com o objetivo de equiparar maçonaria a “culto religioso” apenas para usufruir de imunidade tributária. Com o devido respeito a opiniões contrárias, defender a tese de que maçonaria é religião, antes de um direito natural inerente do inconformismo na busca da verdade, é violação às nossas mais antigas tradições.  O que faremos com nossas leis se algum dia a justiça profana considerar maçonaria uma religião? Essa questão é muito séria, pois não podemos depender apenas do bom senso dos magistrados que julgam essas pretensões absurdas formuladas por nossos Irmãos.
Vladimir Polízio Júnior

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